Projeto de Lei Ordinária nº 386/2021
Institui o “Estatuto da Igualdade Étnico-Racial” no âmbito do município do Recife.
RECEBIDO PARECERES Nº 44/22-CLJ PELA REJEIÇÃO e Nº34/22-CIRER PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CDHC.
Projeto de Lei Ordinária nº 382/2021
Denomina “Esperança Garcia” a próxima rua a ser construída no município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 45/22-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO.
RECEBIDO PARECER Nº 259/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Projeto de Lei Ordinária nº 381/2021
Dispõe sobre a proibição de homenagens a violadores de direitos humanos no Município do Recife.
ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 374/2021
Dispõe sobre a proibição de homenagens, por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionado à escravidão ou a pessoas que especifica, por pessoas físicas e pessoas jurídicas de Direito Privado.
ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 371/2021
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia dos Povos Ciganos”.
LEI Nº 18.977/2022, SANCIONADA EM 31/08/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 139, DE 03/09/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 332/2021
CRIA O “SELO DIVERSIDADE RACIAL”, PARA PROMOVER AÇÕES AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
RECEBIDO PARECER Nº 703/21-CFO PELA REJEIÇÃO
E Nº 18/22-COMIRER PELA APROVAÇÃO.
AGUARANDO CLJ.
Projeto de Lei Ordinária nº 329/2021
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O “DIA DO SOCIOLÓGO”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 10 DE DEZEMBRO.
LEI Nº 18.904/2022, SANCIONADA EM 01/04/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 46, DE 05/04/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 327/2021
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O “AGOSTO INDÍGENA”.
LEI Nº 19.032/2023, SANCIONADA EM 15/03/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 34, DE 18/03/2023.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 316/2021
DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO AMBIENTE ESCOLAR DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
RECEBIDO PARECER Nº 661/21-CLJ COM ADITAMENTO Nº 04/22-CLJ pela REJEIÇÃO.
e PARECER Nº 698/21-CFO pela APROVAÇÃO, com EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA.
e PARECER Nº 31/23-CECTE PELA APROVAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 222/2021
INCLUI AS TRABALHADORAS E OS TRABALHADORES DOMÉSTICOS E AS CUIDADORAS E OS CUIDADORES COMO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
New message